Senado aprova proibição de coleiras de choque e enforcadores com pontas em animais
Proposta estabelece multas de até R$ 80 mil e pena de prisão para fabricação e uso dos dispositivos; texto segue para a CCJ sob forte comoção por casos recentes de maus-tratos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1.146/2023, que veda em todo o território nacional o uso, fabricação, comercialização e importação de coleiras de choque elétrico e enforcadores dotados de pontas perfurantes. A matéria, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), visa erradicar instrumentos que causam dor, queimaduras e abalos psicológicos permanentes aos animais, avançando na legislação que hoje pune os maus-tratos, mas ainda permite a venda desses dispositivos.
O texto aprovado proíbe qualquer mecanismo que emita descargas elétricas, ondas sonoras de desconforto ou que possuam pontas voltadas para o corpo do animal. As punições previstas são rigorosas: pessoas físicas que utilizarem tais itens podem ser multadas em R$ 4 mil, valor que sobe para R$ 20 mil em caso de reincidência ou prática profissional de adestramento.
Para empresas que fabricarem ou comercializarem os produtos, as multas podem chegar a R$ 80 mil. Além das sanções financeiras, a conduta passará a ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
O debate ganhou tração no Senado em meio à repercussão da morte do cão comunitário Orelha, agredido fatalmente em Florianópolis. Embora o relator tenha esclarecido que o projeto é anterior ao episódio, senadores destacaram a necessidade de uma resposta legislativa que eduque a sociedade sobre a preservação da vida.
A proposta prevê uma exceção apenas para o controle de animais silvestres exóticos ou em condição feral, quando realizado ou autorizado pelo poder público para fins de segurança.
Caso a medida seja convertida em lei, haverá um prazo de 60 dias para a entrega voluntária dos instrumentos proibidos às autoridades ambientais, garantindo anistia de multas aos proprietários. Paralelamente à aprovação, a presidente da CDH, senadora Damares Alves, manifestou preocupação com denúncias de ameaças proferidas pelo crime organizado contra os adolescentes suspeitos de envolvimento no caso do cão Orelha, reforçando que a justiça deve ser feita estritamente nos termos da lei. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por oimparcial.com.br
