Na comparação entre os dois anos, 15 estados apresentaram crescimento nos registros de feminicídio, com as elevações mais expressivas concentradas nas regiões Norte e Nordeste. Em contrapartida, 11 unidades da federação registraram redução dos casos.
A legislação que tipifica o feminicídio entrou em vigor em 9 de março de 2015, ao alterar o Código Penal. Por esse motivo, o primeiro ano com dados completos é 2016. Em 2024, a lei foi novamente modificada e o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio, passando a ser tratado como crime autônomo.
Com a mudança, as penas passaram a variar de 20 a 40 anos de reclusão, podendo alcançar até 60 anos em situações agravadas. As alterações integram o pacote Antifeminicídio, que também promoveu ajustes na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, além de endurecer punições para outros crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero.
Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, o avanço dos números reflete a falta de investimentos consistentes em políticas públicas. Segundo ele, há fragilidade na articulação entre as áreas de segurança, saúde e educação, além da pouca valorização das delegacias especializadas e da presença feminina em cargos de comando.
Ainda em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta aos 15 anos, em 2008, após ser mantida em cárcere pelo ex-namorado em Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo.
Situação no Maranhão
No Maranhão, os registros apontam 50 casos de feminicídio em 2025. O número representa uma queda de 27,5% em relação a 2024, quando o estado contabilizou 69 ocorrências. As informações são da Casa da Mulher Brasileira e da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, divulgadas pela diretora da instituição, Susan Lucena.
Apesar da redução percentual, os dados mantêm o alerta sobre a persistência da violência de gênero no estado. Especialistas ressaltam que a diminuição nos registros não elimina a necessidade de ampliar ações preventivas, fortalecer a rede de proteção e garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres.
O feminicídio é caracterizado como o assassinato de mulheres motivado por violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero. Desde outubro de 2024, a legislação prevê pena de 12 a 30 anos de prisão, com aumento de um terço nos casos em que a vítima esteja grávida ou quando o crime ocorre na presença de filhos ou pais.
