O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores do Maranhão durante uma revisão nacional dos registros da atividade. Ao todo, 76.665 cadastros foram suspensos no Brasil, sendo a maior parte no Estado.

Com o cancelamento, os pescadores profissionais perdem o direito de exercer a pesca comercial e também de receber o seguro-defeso, benefício pago no período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.

A revisão ocorre enquanto o Congresso Nacional discute mudanças nas regras do programa. Nessa terça-feira (10), a comissão mista aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera os critérios de concessão do benefício.

A primeira audiência pública está marcada para 24 de fevereiro. Parlamentares devem ouvir representantes do governo, especialistas e trabalhadores da pesca. As novas regras podem impactar diretamente estados com maior número de registros suspensos, como o Maranhão.

Pagamento mantido para 46.893 pescadores 

Apesar da revisão cadastral, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no país no dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil são do Maranhão.

Recebem nesta etapa os trabalhadores que:

• solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025;
• entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP);
• possuem registro regular;
• moram em município abrangido pelo defeso;
• estão inscritos no CadÚnico;
• participaram das entrevistas da Fundacentro no Maranhão.

Quem ficou de fora

Pescadores que não entregaram o REAP não foram incluídos no pagamento. Segundo o governo, é necessário regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas.

Como recorrer do cancelamento da licença de pesca

Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo é feito online, pelo portal Gov.br.

1. Como solicitar o recurso

O pedido deve ser feito diretamente no sistema, usando a conta Gov.br. O pescador precisa preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação.

Documentos necessários

A lista varia conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento da licença. O próprio sistema indica quais arquivos devem ser anexados.

2. Como acompanhar o processo

O andamento do recurso pode ser consultado no portal Gov.br ou pelas notificações enviadas ao e‑mail cadastrado. O prazo estimado de análise é de até 120 dias, dependendo do que está previsto na portaria que determinou a sanção.

3. Resultado da análise

Um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura avalia o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.

Se aprovado: o registro no RGP é reativado, e o pescador pode consultar e imprimir a nova licença no sistema Pesq‑Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.

Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e‑mail informado na solicitação.

O que é o seguro-defeso

O seguro-defeso é pago durante a piracema, período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes. O valor é de um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses.

Desde 2025, o pedido deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Imirante.com