O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador tem seis dias de serviço para um dia de descanso.

A votação aconteceu após mais de sete horas de debates entre os parlamentares e só se encerrou por volta das 22h. Pelo regimento do Senado, eram necessários alguns dias de distância entre dois turnos de votação. Mas, os parlamentares aprovaram um calendário especial que permitiu a votação de dois turnos em uma única noite. 

No primeiro turno, o placar final foi de 75 votos a favor e apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. No segundo turno, o placar se manteve.

Participação dos senadores maranhenses

Os três senadores do Maranhão participaram dos debates e votaram a favor da proposta, conforme já vinham se posicionando desde o início da tramitação da PEC no Senado: Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PT) e Ana Paula Lobato (PSB). 

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1?

A PEC altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

Atualmente, a legislação estabelece o limite de 44 horas semanais. A escala 6x1 é adotada em diferentes setores, como comércio, serviços e alimentação, nos quais os trabalhadores costumam ter apenas um dia de folga por semana.

Com a mudança, a proposta prevê a substituição da escala 6x1 pela 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A definição dos dias de folga poderá variar conforme a atividade profissional e a organização das jornadas.

O texto também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários.

O que falta para a PEC entrar em vigor?

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto foi aprovado porque teve pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores, em cada turno de votação.

O texto foi aprovado sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados e, por isso, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Não é necessária a sanção presidencial.

O que muda para os trabalhadores?

A PEC vai alterar a rotina de trabalhadores submetidos à jornada máxima de 44 horas semanais, especialmente aqueles que atualmente trabalham seis dias por semana.

Mas, a proposta prevê uma transição para a nova jornada. A redução para 42 horas semanais está prevista para ocorrer 60 dias após promulgação e publicação. Um ano depois, o limite chegará a 40 horas semanais.

Rafael Cardoso