• Pelo WhatsApp do Fato ou Fake, leitores enviaram três vídeos diferentes que falavam sobre o pagamento desses valores pelo INSS. Esses conteúdos viralizaram na internet, e muitos usuários questionaram a veracidade das informações na seção de comentários.

Procurada pelo Fato ou Fake, a assessoria de imprensa do INSS confirmou que faz a revisão de pagamentos por incapacidade e pensões por morte realizados de 17/04/2002 a 29/10/2009. Cerca de 140 mil benefícios estão sendo avaliados manualmente pelo órgão, pois não foram contemplados em uma análise automática, e deverão ser pagos até o final de 2025 (leia abaixo como consultar).

A correção é conhecida como Revisão do artigo 29, que estabelece o cálculo da média salarial dos beneficiados.

• De acordo com a Lei 9.876, de novembro de 1999, o INSS deveria usar apenas os 80% maiores salários de todo o período de contribuição para fazer essa média, descartando os 20% menores.
• Embora tenha sido publicada em 1999, a lei só passou a seguida em 2009, com a publicação do Decreto 6.939/2009. Portanto, anteriormente, os 20% menores salários foram incluídos na conta, diminuindo o valor dos pagamentos.
• Por conta disso, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi) entraram com uma ação na Justiça para que os valores fossem retificados. Essa determinação foi aprovada em 17 de abril de 2012.

"Não abatendo esses 20% menores salários, resultou em uma diferença salarial no cálculo da pessoa. Reduziu a média salarial e consequentemente reduziu o valor do benefício. Por isso, houve uma Ação Civil Pública para que o INSS reconheça esse erro", esclarece Raul Roudasse, advogado previdenciário do Nicoli Sociedade de Advogados.

"Esse acordo visava corrigir automaticamente esses benefícios, de forma administrativa, sem dificuldades para o segurado ter acesso a esse direito", aponta o advogado. Desde então, o INSS corrigiu automaticamente cerca de 17 milhões de pagamentos.

• Quem tem direito à revisão? Pessoas que tiveram benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 29/10/2009 por incapacidade e pensões por morte.
• E quem recebeu o benefício antes de 17 de abril de 2002? Só tem direito à revisão os benefícios concedidos a partir de 17 de abril de 2002, ou seja, dentro do prazo de dez anos anteriores à data da Ação Civil Pública. Os pagamentos realizados antes dessa data estão decadentes, portanto, fora do prazo de correção.
• Qual é o prazo final para o pagamento? Segurados ativos receberão os valores até 31 de maio de 2025; segurados cessados ou inativos serão pagos entre junho e 31 de dezembro de 2025.
• Como consultar os valores a receber? Acesse o site ou aplicativo Meu INSS; utilize seu o CPF e senha cadastrados no gov.br; na barra de busca, digite o termo "revisão"; e navegue até a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.