A Polícia Federal (PF) concluiu, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não há indícios de que o jornalista maranhense Luís Pablo tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional. O comunicador publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro Flávio Dino.

O documento da PF — obtido pelo jornal O Globo e “ignorado” pelo ministro Alexandre de Moraes ao fundamentar suas decisões — também aponta não ser possível afirmar “com máxima certeza” que o jornalista tenha recebido dinheiro para produzir as matérias.

Apesar das conclusões dos investigadores, Moraes atendeu a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e citou a existência de indícios de que o jornalista teria cometido o crime de perseguição (stalking) contra Dino.

Atuação jornalística x conduta da fonte

O relatório analisa trocas de mensagens e encontros presenciais entre o jornalista e o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como a fonte das informações. Nas conversas via WhatsApp, Cutrim enviava documentos e imagens ao repórter.

O delegado responsável pelo caso, Alberto Knoll, faz uma distinção clara entre o trabalho da imprensa e a conduta do informante:

• Jornalista: “Não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais.”
• Fonte: “A conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal (violação do sigilo funcional).”

A PF observou que Luís Pablo adota uma linha editorial crítica a Dino, retratando-o como uma figura política oposta ao governo local. Contudo, os investigadores não atribuíram a prática de perseguição ao jornalista.

Histórico das operações

Responsável por um site sobre a política maranhense, Luís Pablo começou a publicar as reportagens em novembro de 2025. Em março seguinte, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o comunicador, resultando na apreensão de dois celulares, um notebook e um pen drive. Foi a análise desse material que levou a PF até Cutrim.

Ao autorizar as diligências, Moraes alegou risco à integridade física de Flávio Dino, citando indícios de “suporte material e financeiro prestado a Luís Pablo”, além de supostas tentativas de apagar mensagens.

O inquérito foi aberto a pedido do próprio Dino. Inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin, o caso passou para as mãos de Moraes após o presidente do STF, Edson Fachin, entender que a apuração guarda relação com os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

A identificação de Raimundo Cutrim motivou uma segunda operação da PF, realizada na semana passada, contra o ex-secretário. Cutrim também é investigado em outro processo — sob relatoria do próprio Dino — sobre o assassinato de um servidor da Secretaria de Educação do Maranhão, estado governado por Dino entre 2015 e 2022.

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