CPMI do INSS deve votar relatório final nesta sexta após decisão do STF

Comissão encerra trabalhos com mais de 5 mil páginas e 228 indiciamentos recomendados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ler e votar seu relatório final nesta sexta-feira (27), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a prorrogação das investigações.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), na quinta-feira (26).

“Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo.”

O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o documento tem cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que deve apresentar um relatório alternativo.

A decisão do STF, por 8 votos a 2, impediu a extensão dos trabalhos da comissão por mais 120 dias, como pretendia Carlos Viana.

O relator do caso, André Mendonça, votou a favor da prorrogação, assim como o ministro Luiz Fux. Ambos argumentaram que o pedido atendia aos requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas no Congresso.

Por outro lado, votaram contra a continuidade os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Durante os debates, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas pessoais obtidas durante a investigação.

Entenda a investigação

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A comissão também apurou supostas irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados.

Nas últimas semanas, a CPMI passou a ser alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco. Os dados foram extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização do ministro André Mendonça.

A expectativa agora é pela votação do relatório, que deve marcar o encerramento oficial dos trabalhos da comissão.

Fonte: Agência Brasil